Termos de Serviço

Ao acessar ou usar a plataforma Caixinha, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não deverá usar a plataforma.

Estes termos se aplicam ao site, ao aplicativo móvel, aos catálogos públicos e aos demais recursos disponibilizados pelo Caixinha.

O Caixinha é uma plataforma de gestão para pequenos negócios. Seus recursos podem incluir cadastro de produtos, controle de estoque, registro de vendas, clientes, pagamentos, promoções, relatórios e loja online.

Para usar determinados recursos, você deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter seus dados de acesso em segurança e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Se você identificar acesso não autorizado ou qualquer incidente de segurança, deverá comunicar o Caixinha assim que possível pelo canal de contato informado nestes termos.

O Caixinha permite o acesso por meio do Login com Google. Quando você escolhe essa opção, o Google pode fornecer ao Caixinha dados básicos de identidade, como seu nome e endereço de e-mail, para autenticar sua conta e permitir a criação ou vinculação do seu cadastro.

O Caixinha não solicita nem acessa sua caixa de entrada do Gmail, arquivos do Google Drive, agenda do Google ou outros dados da sua conta Google que não sejam necessários para o login. O tratamento desses dados é descrito na Política de Privacidade.

Você concorda em usar o Caixinha de forma legal e responsável. É proibido:

• usar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
• tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização;
• inserir código malicioso ou realizar ações que prejudiquem a disponibilidade e a segurança do serviço;
• violar direitos de terceiros, inclusive direitos de privacidade, propriedade intelectual e proteção de dados;
• usar o Caixinha para enviar spam, praticar engenharia social ou se passar por outra pessoa ou empresa.

Você mantém a responsabilidade pelas informações inseridas na plataforma, incluindo produtos, preços, clientes, vendas, imagens, descrições e dados de contato. Você declara que possui autorização para utilizar esses dados e que seu uso respeita a legislação aplicável.

O Caixinha fornece ferramentas de apoio à gestão e não substitui as obrigações fiscais, contábeis, consumeristas ou regulatórias do seu negócio. É sua responsabilidade conferir os registros e tomar as decisões relacionadas à operação da loja.

Alguns recursos podem depender de serviços de terceiros, como provedores de pagamento, entrega, hospedagem, envio de e-mails ou autenticação. Esses serviços podem ter termos e políticas próprios, que também se aplicam ao uso das respectivas funcionalidades.

O Caixinha não é responsável por indisponibilidade, falhas ou condições impostas diretamente por esses terceiros, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, segura e atualizada, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, correções, atualizações ou alterações nos recursos do serviço.

Quando necessário, poderemos atualizar estes termos. A versão mais recente será publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado da plataforma após uma alteração representa a aceitação dos novos termos.

O Caixinha, sua marca, software, layout, textos, elementos visuais e demais componentes da plataforma pertencem ao Caixinha ou são usados sob autorização. Estes termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos. O conteúdo inserido pelo usuário permanece de sua responsabilidade, respeitados os direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar o acesso a uma conta quando houver violação destes termos, uso fraudulento, risco à segurança da plataforma ou obrigação legal. Sempre que possível, comunicaremos o motivo e as orientações aplicáveis.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta pelos recursos disponíveis no aplicativo ou entrando em contato conosco. A exclusão e a retenção de dados observarão a nossa Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

Na extensão permitida pela legislação, o Caixinha não será responsável por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, informações inseridas incorretamente pelo usuário, falhas de serviços de terceiros, indisponibilidades causadas por eventos fora do nosso controle ou decisões comerciais tomadas com base nos registros do sistema.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Em caso de dúvidas sobre estes termos ou sobre o uso da plataforma, entre em contato pelo e-mail contato@caixinha.app.br.